Área e especialização profissional: Jurídica - Advocacia Geral Nível hierárquico: Analista Lugar de trabalho: São Paulo, SP Regime de contratação de tipo Prestador de Serviços (PJ) Jornada Período Integral Atividades: Acompanhamento do uso indevido de marcas registradas junto ao INPI em redes sociais com a identificação e classificação do uso indevido; contatos com as páginas infratoras; envio de notificações extrajudiciais; arquivamento ou judicialização e controle dos casos; - Acompanhamento e atuação em processos contenciosos pela utilização de sistemas de tribunais online e planilha de controle de prazos; - Acompanhamento e atuação em processos administrativos acerca de taxas, impostos, declarações e documentos diversos; - Elaboração de documentos e declarações de baixa a média complexidade com detalhamento de argumentos legais; apresentação clara e estruturada de fatos; pesquisas jurídicas (jurisprudência, doutrina e legislação); Acompanhamento e renovação de documentos declaratórios municipais, estaduais e federais (inscrições em conselhos de assistência social e similares, utilidade pública estadual e CEBAS); Suporte aos departamentos da Instituição em temas variados, visando garantir a conformidade da atuação e de políticas da Instituição com as leis e regulamentos aplicáveis; - Elaboração de relatórios analíticos de progresso de litígios e questões relacionadas a marcas com a utilização de planilhas de controle visando a tomada de decisões estratégicas; Pesquisas de legislação e entendimento jurisprudencial acerca de temas variados; - Elaboração e análise de contratos, termos e declarações de pequena e média complexidade; procurações públicas e particulares e atos societários; - Acompanhamento e apoio ao desenvolvimento de parcerias e convênios firmados pela Instituição com participação em reuniões e elaboração de pareceres; Auxílio à equipe e outras áreas da Instituição em projetos relacionados à proteção de dados pessoais com a elaboração e revisão de documentos e participação em reuniões com o corpo técnico.

Requisitos: Obrigatório Graduação em Direito completo; Possuir OAB ativa; Diferencial: Experiência em empresas e/ou Instituições.

J-18808-Ljbffr